O Transexual é aquele indivíduo que não se sente confortável com seu corpo, sente que nasceu no corpo errado, como este se vê psicologicamente não está em concordância com o sexo biológico que ele possui. Assim, o presente trabalho tem o condão de analisar como se dá o reconhecimento jurídico do Transexual e como este obtém seus direitos na falta de uma lei especifica reguladora no ordenamento brasileiro. Skryť popis